ICMS: o que é e como funciona este imposto
Atualizado em março de 2026
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, e serviços de comunicação. É o principal imposto arrecadado pelos estados brasileiros.
Quem paga ICMS?
Toda empresa que comercializa produtos, realiza importações ou presta serviços de transporte interestadual e comunicação. O ICMS é um imposto indireto — embora recolhido pelas empresas, o custo é repassado ao consumidor final no preço do produto.
Alíquotas do ICMS
As alíquotas variam por estado e tipo de produto. A alíquota interna mais comum é de 17% a 18%, mas produtos essenciais podem ter alíquotas reduzidas e itens como bebidas alcoólicas e cigarros podem ter alíquotas maiores (25% a 30%). Em operações interestaduais, as alíquotas são de 7% ou 12%, dependendo da região.
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ICMS e NF-e
O ICMS é destacado na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e no DANFE. A escrituração do ICMS é feita através do SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI).
ICMS ST (Substituição Tributária)
No regime de ICMS ST, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para um único contribuinte da cadeia (geralmente o fabricante ou importador), que recolhe antecipadamente o ICMS de toda a cadeia produtiva.
ICMS x ISS
Enquanto o ICMS incide sobre produtos e mercadorias, o ISS incide sobre serviços. Serviços tributados pelo ISS geram NFSe, enquanto operações com ICMS geram NF-e.