Retenção de PIS, COFINS, CSLL e ISS na NFS-e: alíquotas, regras e como conferir no XML

A retenção de tributos na fonte sobre notas fiscais de serviço prestados entre pessoas jurídicas (PJ para PJ) é uma das etapas mais criteriosas na apuração fiscal brasileira. Definidas pelo Art. 30 da Lei 10.833/2003 e pela Lei Complementar 116/2003, as retenções garantem a arrecadação antecipada de PIS, COFINS, CSLL, IRPJ e ISS.

Para evitar problemas no preenchimento da EFD-Reinf (R-4020) e divergências na DCTFWeb, entender os percentuais corretos e saber auditá-los dentro dos arquivos XML é essencial.

Tabela de Alíquotas de Retenção na Fonte

Regras Especiais e Isenção no Simples Nacional

Nem toda nota fiscal de serviço sofrerá retenção na fonte. Existem regras claras de enquadramento:

• Optantes do Simples Nacional: Não sofrem retenção na fonte dos tributos federais (PIS, COFINS, CSLL e IRPJ) quando prestam serviços (conforme Art. 1º da IN RFB 765/2007). O prestador deve declarar no XML sua condição de optante do Simples.
• Serviços Tomados de Optantes do Simples: O tomador PJ não deve reter tributos federais ao pagar notas de empresas do Simples Nacional.
• Retenção de ISS: Regulada pela LC 116/2003, a retenção de ISS ocorre no local da prestação do serviço para hipóteses específicas do Art. 3º (como obras de construção civil, vigilância, limpeza e eventos). O ISS retido aplica-se inclusive a prestadores optantes do Simples Nacional.

Como as Retenções Aparecem no XML da NFS-e Nacional

No padrão do Portal Nacional da NFS-e, as retenções de impostos são registradas em tags específicas no grupo de valores do XML:

<valores>
    <vServicos>10000.00</vServicos>
    <vPis>65.00</vPis>
    <vCofins>300.00</vCofins>
    <vCsll>100.00</vCsll>
    <vIr>150.00</vIr>
    <vIssRetido>500.00</vIssRetido>
    <vLiquidoNfse>8885.00</vLiquidoNfse>
</valores>

Como Auditar Retenções em Lote com NFSe Downloader

Em um escritório de contabilidade que processa milhares de notas fiscais mensalmente, conferir manualmente o destaque das retenções no PDF de cada DANFSe é demorado e propenso a erros.

Com o NFSe Downloader, o departamento fiscal obtém a totalidade dos arquivos XML autenticados direto do portal nfse.gov.br. Ao importar os XMLs em lote para o sistema contábil ou planilha de conferência, a leitura das tags numéricas de retenção é feita em segundos, garantindo que o valor correto seja informado na EFD-Reinf e compensado na apuração final.

Leitura Recomendada

• EFD-Reinf R-4020 e NFS-e: Guia Completo
• DANFSe: Como Gerar e Baixar o PDF da NFS-e Nacional